O INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO – LACTEC, localizado na Av. Comendador Franco, n. 1341, Jardim Botânico – Curitiba – Paraná (“Lactec”) leva a sério a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e este Aviso de Privacidade para Candidatos e Alunos do Mestrado (“Aviso”) tem o objetivo de explicar, de forma clara e transparente, como o Lactec trata os seus dados pessoais quando você é candidato ou aluno do programa de mestrado profissional em Desenvolvimento e Tecnologia, assim como quais seus direitos e obrigações quanto à proteção de dados pessoais.

Neste contexto, o Lactec atua em parceria com o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).

Para prestar nossos serviços, tratamos dados pessoais de candidatos e alunos de acordo com este Aviso e de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, sendo que este Aviso se refere tão somente aos serviços prestados pelo Lactec e aos dados pessoais sob nosso controle. Assim, os serviços e/ou produtos ofertados pelo IEP estão sujeitos às políticas de privacidade por ele determinadas.

Ainda, esclarecemos que a Lei Geral de Proteção de Dados exige que todos os dados pessoais mantidos pelo Lactec sejam tratados de acordo com princípios específicos, determinados no art. 6º da lei. Assim, os dados pessoais devem:

1. Ser tratados em boa-fé e de maneira transparente;
2. Ser coletados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados e não ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades;
3. Ser adequados e limitados ao mínimo necessário para atingir as finalidades para os quais são tratados;
4. Ser exatos, claros, relevantes e atualizados, sendo que devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais imprecisos ou inaplicáveis aos fins para os quais são coletados, armazenados e/ou tratados sejam apagados ou retificados sem demora;
5. Ser tratados de maneira a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo utilizando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; e
6. Não ser tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

 

Como os dados pessoais são seus, a Lei Geral de Proteção de Dados também assegura que você possa exercer uma série de direitos, que detalhamos para você no capítulo 5 deste Aviso.

1) DEFINIÇÕES

Com o propósito de simplificar a leitura e a compreensão deste Aviso, a seguir apresentamos a definição de alguns termos que serão utilizados ao longo do documento, tanto no singular quanto no plural:

Aluno: pessoais naturais devidamente matriculadas no curso de mestrado profissional em Desenvolvimento de Tecnologia do Lactec.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Candidato: pessoas naturais inscritas no processo seletivo para vaga no programa de mestrado profissional em Desenvolvimento de Tecnologia do Lactec.

Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dados pessoais sensíveis:  dados pessoais que identificam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados pessoais referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular de dados: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Neste caso é você, Aluno ou Candidato.

Tratamento ou tratar: toda operação realizada com os dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2) QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS O LACTEC TRATA SOBRE VOCÊ E PARA QUAIS FINALIDADES?

O Lactec coleta e mantém Dados Pessoais diretamente de você e de outras fontes publicamente disponíveis.

Podemos coletar:

1. nome completo;
2. e-mail, número de telefone e endereço residencial completo;
3. estado civil;
4. cópia dos documentos de identidade, CPF e CNH;
5. data de nascimento e cópia da certidão de nascimento;
6. cópia da certidão de casamento;
7. gênero;
8. raça/cor;
9. se é portador de deficiência;
10. nacionalidade e naturalidade;
11. formação e escolaridade (incluindo informação sobre a instituição de ensino superior onde você se graduou, mês e ano da graduação);
12. histórico escolar;
13. CV Lattes;
14. diploma de graduação;
15. certificação de suficiência em inglês;
16. áreas de concentração de interesse no mestrado;
17. empresa onde você trabalha;
18. nome dos pais.

O Lactec coleta Dados Pessoais informados diretamente por você mediante a solicitação do seu consentimento, em documento apropriado (“Termo de Consentimento”).

Entendemos que os Dados Pessoais que coletamos são necessários e servem para propósitos específicos e legítimos, assim listamos abaixo as situações em que poderemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da nossa relação, se você é Candidato ou Aluno:

Finalidades	Tipos de Dados Pessoais
Pré-inscrição e processo seletivo	Nome completo, e-mail, número de telefone e endereço residencial completo, estado civil, RG, CPF, CNH, data de nascimento, gênero, raça/cor, se é portador de deficiência, nacionalidade e naturalidade, formação e escolaridade, histórico escolar, CV Lattes, áreas de concentração de interesse no mestrado, empresa onde você trabalha, nome dos pais
Acompanhamento organizacional e pedagógico dos Alunos, e emissão de diploma	Nome completo, RG, CPF, CNH, histórico escolar, endereço completo, telefone e e-mail pessoal, CV Lattes, lista de frequência, certidão de nascimento, certidão de casamento, diploma de graduação, certificação de suficiência em inglês

 

3. COMO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais que utilizamos são armazenados em arquivos físicos nas dependências do Lactec, em servidor de arquivos digitais ou em arquivos externos (físicos e digitais) de nossos parceiros contratados para tal fim. Os dados também podem ser salvos nos sistemas de gestão utilizados pelo Lactec.

O armazenamento dos Dados Pessoais será realizado somente pelo período necessário para cumprir a finalidade pela qual os dados foram coletados, ou até que haja solicitação de exclusão realizada pelo Aluno ou Candidato, salvo para cumprimento de obrigação legal, observando-se o prazo de armazenamento determinado pela legislação brasileira.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Lactec poderá compartilhar seus Dados Pessoais nas seguintes ocasiões:

1. Com o Departamento de Ensino Especializado do Lactec;
2. Com o Instituto de Engenharia do Paraná – IEP, empresa parceira do Lactec na gestão do programa de mestrado;
3. Com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, fundação do Ministério da Educação; e
4. Com a Universidade Federal do Paraná – UFPR, para emissão do diploma;
5. Por força de ordem judicial ou de demandas de autoridades administrativas, para defesa dos interesses do Lactec.

O Lactec adota medidas capazes de garantir que este compartilhamento ocorra de acordo com as melhores práticas no tocante à proteção de Dados Pessoais.

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?

O Lactec compromete-se a cumprir com os direitos que a LGPD garante a você, como Titular de Dados Pessoais. São eles:

1. Confirmação de tratamento e acesso: você pode solicitar ao Lactec a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais e poderá acessá-los por meio de solicitação ao Lactec;
2. Correção: você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais se eles estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Neste sentido, é importante que as mudanças em seus Dados Pessoais sejam informadas ao Lactec o quanto antes possível, para que possamos atualizar as nossas bases e manter seus Dados Pessoais corretos;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode solicitar a anonimização (não teremos mais como conectar estes Dados Pessoais a você), bloqueio (suspenderemos temporariamente o uso) ou eliminação (excluiremos os seus Dados Pessoais permanentemente) dos seus Dados Pessoais se você entender que são desnecessários ou excessivos para as finalidades indicadas ou que estão sendo tratados em desacordo com o disposto na LGPD;
4. Portabilidade: você pode solicitar que o Lactec transfira seus Dados Pessoais para terceiro, resguardados direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais e informações confidenciais;
5. Informações sobre o compartilhamento: você pode consultar tais informações no tópico deste Aviso denominado “Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais”, contudo em caso de dúvidas você também nos perguntar por mais detalhes. Tenha em mente que algumas informações podem ser restritas, na medida em que divulgação puder violar direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais e informações confidenciais;
6. Informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa: a LGPD confere aos Titulares de Dados o direito de receber informações sobre a possibilidade de negar o consentimento (nos casos em que ele for aplicável), assim nos casos em que tratarmos seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, você é livre para não autorizar o uso dos Dados Pessoais;
7. Revisão de decisões automatizadas: você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos seus Dados Pessoais e que afetem seus interesses, como por exemplo as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal e profissional ou os aspectos de sua personalidade. O Lactec em regra não realiza o tratamento automatizado, mas em caso de dúvidas, basta nos informar;
8. Revogação de consentimento: nos casos em que você nos forneceu seu consentimento como forma de autorizar o tratamento dos seus Dados Pessoais você tem o direito de retirar este consentimento. Nesta ocasião, você será informado das consequências negativas de tal revogação;
9. Oposição: nos casos em que você não nos forneceu seu consentimento nós ainda poderemos tratar seus Dados Pessoais para propósitos legítimos (ex. nos casos em que precisamos realizar o controle de acesso ao nosso prédio, para garantir a nossa e sua segurança). Nestes casos, é garantido a você o direito de se opor ao tratamento, caso você não concorde e nós poderemos avaliaremos a sua solicitação.

No entanto, como comentamos acima, em alguns casos não poderemos processar completamente o seu pedido de exclusão ou sua oposição, na medida em que tratamos seus Dados Pessoais para o cumprimento de nossas obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, ou mesmo para o legítimo interesse do Lactec. Quando isto ocorrer, nós informaremos você na resposta à sua solicitação e estaremos disponíveis para esclarecer suas dúvidas sobre o tema.

Além dos direitos acima citados, você tem o direito de peticionar à ANPD caso você entenda que o tratamento de seus Dados Pessoais tenha sido realizado de forma ilícita ou em desacordo com a legislação aplicável ao tema.

Por favor considere que podemos solicitar informações com o propósito de verificar sua identidade antes de atender a quaisquer solicitações para exercer os direitos acima elencados.

6. COMO O LACTEC PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS

Nos comprometemos e assumimos a responsabilidade de utilizar seus Dados Pessoais com o máximo cuidado e segurança possível, sempre em respeito as finalidades descritas neste Aviso. Com este propósito, adotamos medidas técnicas e organizacionais para conferir segurança a todos os Dados Pessoais tratados pelo Lactec.

Exemplos de tais medidas são controles de acesso segmentado (níveis e listas de controle de acesso aos sistemas), acordos de não divulgação, políticas de uso de equipamentos, anti-malware, firewall, controle de acesso lógico, autenticação de rede e atualizações regulares dos softwares, backup dos Dados Pessoais, entre outros controles.

Nós nos esforçamos para criar e manter um ambiente seguro no que toca a proteção de Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do Lactec, assim como outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Assim, é fundamental que você, como parte do Lactec, também atue com o objetivo de manter este ambiente o mais seguro possível, cumprindo com as nossas normas e políticas. Assim, caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais ou de terceiros nos ambientes do Lactec, por favor entre em contato conosco por meio do canal de comunicação indicado neste Aviso.

7. COMO E COM QUEM FALAR NO LACTEC SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de dúvidas quanto ao conteúdo deste Aviso ou sobre qualquer tema atinente à forma como o Lactec trata Dados Pessoais, assim como para exercitar seus direitos como Titular de Dados, basta entrar em conosco por meio do e-mail dpo@lactec.org.br, sendo que as solicitações serão consideradas de acordo com as leis aplicáveis.

8. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO

Este Aviso poderá ser alterado periodicamente, a critério exclusivo do Lactec. Você será notificado sobre quaisquer alterações materiais nos termos deste Aviso que ocorram durante a sua relação conosco, através de um canal apropriado (dependendo de como normalmente nos comunicamos com você).