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No que diz respeito à forma na qual as concessões são tratadas, a reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro foi conduzida inicialmente pela Medida Provisória nº 579 de 11 de setembro de 2012 e posteriormente reformulada pela Medida Provisória nº 688 de 18 de agosto de 2015. As principais alterações promovidas foram nas regras de comercialização da energia gerada, bem como na forma como as usinas hidráulicas passaram a ser remuneradas. As usinas hidrelétricas, com investimentos já amortizados e/ou com as suas concessões a vencer, passam a ser inseridas no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) como cotistas, mediante contratação compulsória de parte da sua garantia física pelas distribuidoras. O gerador pode comercializar a parte que sobra da sua garantia física no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Portanto, os agentes de geração passaram a ter a sua garantia física dividida e remunerada de forma diferente. A parcela destinada ao ACR passa a ser remunerada pelo do Custo de Melhorias da Gestão dos Ativos de Geração (GAG-melhorias) e a parcela destinada ao ACL passa a ser comercializada livremente. Nesse novo ambiente, a obrigação pela qualidade na prestação do serviço é de responsabilidade do gerador e para garantir a forma como os investimentos passaram a ser remunerados, a Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece os valores do GAG-melhorias. Diante do exposto, o presente trabalho tem por objetivo identificar o montante da receita oriunda do GAG-melhorias, para ter ciência se ele é suficiente para fazer frente aos investimentos em melhorias, nas usinas atingidas pela Medida Provisória nº 688. O estudo desenvolvido leva em consideração a idade que as usinas apresentam no momento em que forem licitadas nos novos leilões de energia e representa um risco que pode ter um impacto significativo nos resultados operacionais e financeiros dos empreendimentos no momento em que a sua garantia física migrar para esse novo ambiente. Para desenvolver o presente estudo foi necessário a elaboração de um método de cálculo que leva em conta a projeção das receitas e a estimativa dos investimentos necessários. O método desenvolvido foi aplicado em uma usina hidrelétrica licitada no leilão nº 12 de 2015, o primeiro sob o regime da Medida Provisória nº 688. A usina escolhida foi a Governador Parigot de Souza (GPS), localizada no estado do Paraná e que está sob a concessão da Copel Geração e Transmissão S/A até o ano de 2045. Os resultados obtidos demonstram que a receita oriunda do GAG-melhorias, para a usina de GPS, apresenta-se suficiente para fazer frente aos investimentos estimados em melhorias, garantindo assim a qualidade do serviço a ser prestado.
Concerning the way the concessions are considered, the restructuring of the Brazilian Electric Sector was initially conducted by Provisional Measure number 579 of September 11, 2012 and later reformulated by Provisional Measure number 688 of August 18, 2015. The principal modifications promoted were in the commercialization rules of the energy generated, as well as in the way in which the hydroelectric power plants started to be remunerated. The hydroelectric power plants, with investments already amortized and / or with their concessions to be due, pass be inserted in the Regulated Contracting Environment (ACR) as quota holders, through compulsory contracting of part of their physical guarantee by the distributors. The generator can market the excess part of its physical guarantee in the Free Contracting Environment (ACL). Therefore, the agents of generation have come to have their physical guarantee divided and remunerated differently. The parcel destined to ACR goes by remunerated by the Cost of Improvements of the Management of the Generation Assets (GAG-improvements) and the parcel destined to the ACL will be freely traded. In this new environment the responsibility for the quality of the service developed is responsibility of the generator and to guaranty the way the investments will be remunerated the National Agency of Electrical Energy establishes the values of the GAG-improvements. So, in view of the above, the objective of the present work is to identify the amount of revenue from GAG-improvements, to be aware of whether it is sufficient to cover investments in improvements, in the power plants affected by Provisional Measure number 688. The study takes into account the age that the power plants present at the time they when they are tendered in the new energy auctions and represents a risk that can have a significant impact on the operational and financial results of the investments when their physical guarantee migrates to this new environment. In order to develop the present study it was necessary to elaborate a calculation method that takes into account the projection of revenues and the estimation of the necessary investments. The developed method was applied in a hydroelectric power plant tendered in the auction 12, 2015, the first one under the regime of Provisional Measure number 688. The power plant chosen was the Governor Parigot de Souza, located in the state of Paraná and under the concession of Copel Geração e Transmissão S/A up to the year of 2045. The obtained results demonstrates that the revenues coming from GAG- improvements to the GPS power plant, will be enough to face the necessary investments this way guarantying the quality of the service to be provided.
Data da defesa: 15/03/2017
Banca Examinadora
Orientador (a): Lúcio de Medeiros (Lactec)
Membro da Banca: Débora Cíntia Marcilio (Lactec)
Membro da Banca: Daniel Henrique Marco Detzel (Lactec)
Membro da Banca: Marcelo Rodrigues Bessa (UFPR)
Palavra(s)-Chave: GAG-melhorias. Medida Provisória nº 579. Medida Provisória nº 688. Receitas das Usinas. Custos em Melhorias.
Keywords: GAG- improvements. Provisory Measure number 579. Provisory Measure number 688. Revenue of the power plants. Costs in the improvements.
