171 – Uma proposta de orientação para introdução de sistemas construtivos inovadores em habitações

O problema do déficit habitacional no Brasil é histórico, fato agravado pelo uso de sistemas construtivos praticamente artesanais e insumos de baixo desempenho. O Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SINAT, 2007), um dos projetos do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H, 1998), coordena a avaliação técnica de soluções construtivas consideradas inovadoras ou não contempladas por normas técnicas prescritivas. Recentemente passou a viger a Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais (NBR 15575, 2013), que define requisitos de desempenho, critérios e métodos de avaliação para os componentes da edificação, considerando o usuário e não tão somente a estabilidade física. A essência desse arcabouço revela como o desempenho das habitações é assunto complexo, abrangendo diversas áreas técnicas, cuja interpretação e avaliação exige participação de agentes especializados, Com o fim de incentivar o desenvolvimento de soluções inovadoras e evitar novas ocorrências de problemas construtivos como os já verificados, o Governo Federal restringiu o uso de recursos geridos pelo mesmo para a produção de empreendimentos habitacionais com tecnologias normalizadas ou com desempenho aprovado. Esse trabalho evidencia o resultado desta mudança de paradigma em seus primeiros anos onde o amplo interesse na comprovação do desempenho de produtos inovadores para emprego em empreendimentos habitacionais implicou em abrupta sobrecarga nas instituições técnicas competentes para procederem tal verificação. A demanda inicialmente excedeu a capacidade de atendimento implantada, provocando gargalos na estrutura disponível pelo país, tanto sob a questão técnica como a territorial. Efetuou-se um mapeamento da infraestrutura nacional, que está majoritariamente localizada nas regiões mais desenvolvidas do país. A evidenciada concentração dos agentes técnicos nas regiões Sudeste e Sul confronta com a dispersão dos interessados situados em outras regiões. A situação é ainda mais comprometida devido ao comum desconhecimento do processo de homologação dos produtos ou sistemas inovadores e da interpretação dos requisitos de desempenho. Ante o baixo número de produtos inovadores em avaliação, o que não coopera para a solução do déficit habitacional, procedeu-se o diagnóstico das principais causas da reduzida evolução tecnológica pós publicação da Norma de Desempenho. A identificação de pontos críticos do processo apontou para a complexidade da sequência dos trâmites para homologação dos produtos, além da limitada capacidade instalada para a realização das análises e ensaios tecnológicos nos campos de abrangência da norma. Para mitigar a escassez de conhecimento quanto ao processo para comprovação do desempenho, identificou-se a necessidade de um documento orientativo, que é apresentado como um manual orientativo, produto desta dissertação, em formato digital e redigido em linguagem acessível. Conclusões sobre a eficácia do manual são apresentadas após sua avaliação junto ao público alvo.