170 – Estudo da legislação brasileira para controle de geração distribuída com uso dos recursos de inversores fotovoltaicos

Somente em 2015 o aumento médio acumulado no custo de energia foi de 51%, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os sucessivos aumentos foram causados por uma combinação de estiagem prolongada, o insucesso de cronogramas de implantação de novas usinas, implicando na necessidade de acionamento de geração de energia por fontes energéticas mais caras (gás natural, carvão e óleo diesel) e a publicação da Medida Provisória Nº 579/2012, que tinha a intenção de reduzir o preço da energia fornecida pelas concessionárias geradoras, por intermédio da renovação antecipada de concessões de usinas hidroelétricas. Com a revisão da Resolução Normativa – RN – Nº 482/2012 pela publicação da RN Nº 687/2015, novas possibilidades foram criadas para incentivar ainda mais a instalação de novos micro e mini geradores de energia elétrica, aumentando significativamente a base de consumidores de geração distribuída (GD). Além disso, novas normas e portarias nacionais entraram em vigor, regulamentando padrões e equipamentos utilizados nos micro e mini geradores. Ao se consultar os registros recentes na ANEEL, um aumento expressivo no número de conexões em todo o Brasil fica evidente, impulsionado principalmente pelos sucessivos aumentos na fatura de energia, além de incentivos fiscais com redução de tributos.  Este artigo discute o impacto de normas e suas consequências sobre serviços públicos de distribuição de energia, mantendo a segurança e confiabilidade na operação das redes. Analisando as regras e normas, propomos a adoção de novos mecanismos de supervisão, implementação de sistemas de monitoramento e controle de DG sobre os centros operacionais de distribuição, permitindo o gerenciamento de energia no lado do cliente, ação direta sobre os níveis de entrada de energia em redes de distribuição e utilização de serviços auxiliares presente em inversores fotovoltaicos com potência superior a 6 kW. Como parte desta estrutura de controlo, sugere-se a utilização de protocolos padronizados de comunicação, que já estão presentes na maioria dos equipamentos de automação de distribuição, contribuindo para a gestão das plataformas operacionais. Este trabalho é concluído com uma proposta de sistemas de armazenamento de informações, coletar dados a partir da rede de distribuição e consumidores, permitindo a exportação de relatórios e informações aos clientes, contribuindo para futuras redes inteligentes.