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Em meados da década de 90, com a dificuldade do Estado em responder as novas demandas por eletricidade, a maioria dos países promoveram reformas nos seus setores elétricos, visando estimular maior competitividade. No Brasil, com a reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), as distribuidoras tiveram as tarifas reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a atividade de geração passou a desenvolver um papel competitivo. Recentemente, em duas alterações, através da Medida Provisória nº 579 (MP 579), de 11 de setembro de 2012, e, da Medida Provisória nº 688 (MP 688), de 18 de agosto de 2015, o governo alterou o tratamento dado às concessões de geração vincendas, promovendo a inserção da energia destas usinas no Ambiente de Contratação Regulado (ACR) através da contratação compulsória pelas distribuidoras das cotas de garantia física. Diante disso, este trabalho procurou analisar os impactos na estratégia de venda de energia dos geradores diante da inserção de cotas de garantia física nas tarifas de compra de energia das distribuidoras, em razão da permanência da responsabilidade dos geradores definirem sua estratégia de venda de energia em um mercado competitivo mesmo diante das alterações implementadas pelas MPs 579 e 688. Para implementar esta análise, foi necessário o desenvolvimento de um método de cálculo da inserção de novas cotas de garantia física nas tarifas de compra de energia das distribuidoras, que se mostrou eficiente para o modelo determinístico adotado neste trabalho. Através do método desenvolvido foi aplicado um estudo de caso nas tarifas de energia da Copel Distribuição S/A com a inserção de cotas de garantia física proveniente de usinas leiloadas no Leilão ANEEL nº 12/2015, em que a simulação da tarifa de compra de energia em foi realizada dois cenários: Cenário 1 (MP 688), condição inicial que apresentava grande propensão de queda nas tarifas, e Cenário 2 (MP 579), contemplando as mais recentes alterações do governo nas medidas. Os resultados demonstram que os custos das cotas de garantia física estabelecidos pela MP 579 devem ser desconsiderados já que a MP 688 levou estes custos para outro patamar bem mais elevado e em razão disso já não se vislumbra impactos significativos na estratégia de venda de energia dos geradores, restando agora o impacto da MP 688 na modicidade tarifária das distribuidoras.
In the middle of the nineties, with the difficulty of the State in respond the new electricity demands, most countries have promoted reforms in their electricity sectors, aiming to stimulate greater competitiveness. In Brazil, with the restructuring of the Setor Elétrico Brasileiro (SEB) (Brazilian Electric Sector), the power distribution companies had charges regulated by Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (National Electric Energy Agency) and the power generation companies began to develop a competitive side. Recently, in two alterations, through the Medida Provisória nº 579 (MP 579) (Interim Measure 579), from September 11th, 2012, and the Medida Provisória nº 688 (MP 688) (Interim Measure 688), of August 18th, 2015, the government changed the treatment given to maturing power generation concessions, promoting the insertion of energy from these power plants in the Ambiente de Contratação Regulada (ACR) (Regulated Contracting Environment) through compulsory hiring by power distribution companies of physical guarantee quotas. Thus, this study sought to analyze the impacts in energy sales strategy of power generation companies from insertion of physical guarantee quotas in the power distribution companies’ power purchase tariffs, because of the power geration companies’ responsibility to define their energy sales strategy in a competitive market in the face of the changes implemented by the MPs 579 and 688. To implement this analysis it was necessary to develop a method for calculating the insertion of new physical guarantee quotas in power distribution companies’ power purchase tariffs that proved efficient for the model used in this work. Through the developed method it was applied a study in power tariffs of Copel Distribuição S/A (Copel Distribution S/A) with the inclusion of physical guarantee quotas from auctioned power plants in ANEEL Auction 12/2015, wherein simulation of the power purchase rate was performed in two scenarios: Scenario 1 (MP 688), initial condition that had downtrend tariffs, and Scenario 2 (MP 579), with the most recent changes introduced by the government. The results demonstrate that the costs of physical guarantee quotas established by MP 579 should be disregarded whereas the MP 688 took these costs to another much higher level, and for this reason, it no longer sees impacts on energy sales strategy of generators, but there remains the impact of the MP 688 in the low tariffs of the distributors.
Data da defesa: 25/02/2016
Banca Examinadora
Orientador(a): Lúcio de Medeiros (Lactec)
Membro da Banca: Alexandre Rasi Aoki (Lactec)
Membro da Banca: Cresencio Silvio Segura Salas (Lactec)
Membro da Banca: Germano Lambert Torres (OS SOLUÇÕES)
Palavra(s)-Chave: Geradores. Distribuidoras. Cotas de garantia física. Estratégia dos geradores. Tarifa de compra de energia. Venda de energia.
Keywords: Power generation companies. Power distribution companies. Physical guarantee quotas. Power generation’s strategy. Power purchase tariffs. Energy sales.
